POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
1. Objetivo
Esta política de privacidade tem por compromisso a segurança e a proteção de seus dados pessoais, com base nos princípios legais da liberdade e da privacidade, além de estabelecer as diretrizes acerca do tratamento de dados pessoais pela PRIME SERVICE.
2. Termos da legislação de proteção de dados pessoais Dados Pessoais
“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural (física). Os dados pessoais podem ser fornecidos para a PRIME SERVICE pelo próprio titular, ou por terceiro operador de dados que nos prestar estas informações.
Os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacionem a alguma condição particular sensível de seu titular.
Dados Pessoais Sensíveis
“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural (pessoa física).
Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre dados sensíveis.
Titular de Dados
Pessoa a que se referem os dados pessoais tratados. Controlador de Dados Pessoais
O “controlador” é a pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador de Dados Pessoais
O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.
Quando a PRIME SERVICE faz o tratamento de sua base de dados, esta atua como Controlador de Dados.
Encarregado de Dados ou DPO
O “encarregado”, geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador de dados para atuar nos canais de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Naquilo que cabe contratualmente à PRIME SERVICE, o contato identificado ao final deste documento de política de privacidade é o canal de comunicação com o nosso DPO.
3. Abrangência desta Política de Privacidade
Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física que, em relação à PRIME SERVICE, esteja sob uma ou mais das condições abaixo:
Clientes;
Visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações;
Colaboradores e prestadores de serviços;
Parceiros;
Utilizador dos websites e aplicativos da PRIME SERVICE;
Qualquer outro indivíduo identificado ou identificável interessado nas atividades e serviços da PRIME SERVICE.
4. Sobre os dados pessoais coletados e tratados
Durante o seu relacionamento com a PRIME SERVICE, é possível que você nos forneça alguns dados pessoais, tais como, por exemplo, e não exaustivos:
a) Nome completo, CPF, e-mail, telefone;
b) Outros dados de contato e de cadastro, tais como gênero, estado civil, data e local de nascimento, RG, CPF, CNH, nacionalidade, endereço, nome da mãe, informações sobre cônjuge e dependentes e escolaridade.
c) Dados coletados para identificar e proteger os visitantes de nossos canais digitais, para cumprir com nosso interesse legítimo de oferecer serviços e produtos de acordo com suas preferências, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado, incluindo, dados de IP, porta lógica de origem, tipo de dispositivo e versão do dispositivo, geolocalização, registros de data e horário de ações, telas acessadas, ID da sessão e cookies (para mais informações, vide o tópico sobre o uso de Cookies).
5. Sobre os dados pessoais necessários e da veracidade dos dados
Os dados pessoais coletados dos usuários da PRIME SERVICE, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeito de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e consultivos.
De mesmo modo, a PRIME SERVICE precisa de dados pessoais atuais e verídicos para a prestação de seus serviços; você é o responsável pela veracidade ou pela falta dela em relação aos dados que você fornece.
A PRIME SERVICE poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, extrajudicial ou administrativo, bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
6. Do uso de cookies
O site da PRIME SERVICE faz uso de cookies para melhorar a experiência do usuário. Ao continuar navegando no site, o usuário consente com esta Política de Privacidade e aceita o uso de cookies em seu dispositivo.
Cookies são pequenos blocos de dados criados pelo servidor web enquanto o usuário navega em nosso site, e são armazenados em seu computador ou dispositivo pelo seu navegador.
Cookies são usados para otimizar o uso de nosso site e fazê-lo mais rápido e mais simples, sem danificar o seu computador ou dispositivo.
Os cookies usados pelo nosso site poderão ser cookies de sessão ou cookies permanentes. Os cookies de sessão são temporários, e apenas existem enquanto o usuário navega em nosso site; eles expiram e são deletados quando o usuário fecha o navegador. Os cookies permanentes são armazenados no navegador do usuário e são utilizados toda vez que este visita nosso site. Eles expiram depois de uma data específica ou depois de um determinado período de tempo, e eles são usados para fornecer uma experiência pessoal mais apropriada enquanto o usuário navega pelo site.
É possível desabilitar os cookies de seu computador ou dispositivo. Para maiores informações sobre como desabilitar cookies, acesse ou contate a página de suporte de seu navegador.
7. Sobre o compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais coletados e tratados, assim como as atividades registradas envolvendo estes dados, poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais sempre que houver determinação judicial, com parceiros ou prestadores de serviço que eventualmente precisem dos dados coletados, bem como nos demais casos em que se faça necessário o compartilhamento, no entanto, nestes casos, o usuário poderá ser informado previamente para autorização nas hipóteses em que não houver base legal para tal atuação.
8. Da proteção dos dados pessoais
a) Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
b) Links externos. Ao utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações, as quais serão tratadas de acordo com as próprias Políticas de privacidade e de Tratamento de Dados de cada portal ou plataforma.
Caberá a você ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A PRIME SERVICE não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não seja do grupo.
c) Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados pessoais que coletamos em nosso nome, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
9. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades
Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com as melhores práticas de segurança disponíveis. Para tanto, a PRIME SERVICE adota as precauções necessárias em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados pela PRIME SERVICE, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.
a) Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
b) Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem.
10. Dos direitos do titular sobre seus dados pessoais
Os direitos resguardados aos titulares de dados incluem:
O direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; O direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados; O direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
O direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
O direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
O direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
O direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
O direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;
O direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As solicitações de exercício dos direitos supracitados poderão ser realizadas através dos canais de contato do encarregado de dados (DPO) da PRIME SERVICE, divulgados ao final deste documento.
Atente-se que a PRIME SERVICE se reserva o direito legítimo de negar o exercício dos direitos dos titulares de dados nas hipóteses previstas na legislação, tais como para cumprir alguma obrigação imposta por lei ou por autoridade governamental, ou para a proteção do crédito.
11. Segurança dos Dados Pessoais
A PRIME SERVICE se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger os dados pessoais que faz tratamento. Para tanto, a PRIME SERVICE contratou os melhores serviços de computação e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus titulares.
Em caso de incidente de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não- autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a PRIME SERVICE irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) será realizada em conformidade com o artigo 48, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após avaliação dos riscos mencionados.
12. Mudanças na Política de Privacidade
Ocasionalmente, podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade do Site. Em caso de mudança na política de privacidade da PRIME SERVICE, o titular, ao navegar novamente pelo site, será expressamente informado da mudança.
Nossa política de privacidade está atualizada e em adequação com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Última atualização realizada no dia 01 de fevereiro de 2022. Contato Encarregado de Dados (DPO) da PRIME SERVICE
Clarissa Fernanda Gonzalez Cadena | [email protected]
DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA | MC CAVALCANTE ADV | [email protected] OAB/CE: 31.395
POLÍTICA DE COOKIES INTRODUÇÃO
Seguindo os nossos princípios e valores reservamos esse documento específico para tratarmos do assunto relacionado aos cookies utilizados pela plataforma para assegurar a proteção dos dados dos nossos Usuários.
Para o acesso e utilização do Site da PRIME SERVICE e suas funcionalidades, é condicional a declaração de que você realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente.
Em caso de dúvidas, a comunicação entre a PRIME SERVICE e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados em nosso site.
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Tecnologia padrão da indústria que permite que um website ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de um usuário.
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Tratamento de Dados Pessoais:
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Da utilização de cookies pelo site da PRIME SERVICE
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